TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE ACORDO COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS — LGPD

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE ACORDO COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS — LGPD

 Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a MARINE SPORTS DO BRASIL ARTIGOS PARA PESCA LTDA., inscrita no CNPJ sob n° 80.824.527/0001-70, sediadana Rua Lamartine Babo, n° 577, Foz do Iguaçu -PR, CEP 85864-330, doravante denominada Controladora, realize o tratamento de dados fornecidos.
 

Ao realizar o seu cadastro e assinar este termo, você declara o seu EXPRESSO CONSENTIMENTO para coletarmos, tratarmos e armazenarmos dados necessários para negociação de compra e venda de nossos produtos, tais como:

•      Informações que você oferece: Coletamos os dados pessoais fornecidos por você no cadastro, tais quais nome, e-mail, telefone, endereço, número e imagem da Carteira Nacional de Registro Geral, Cadastro de Pessoa Física e Carteira Nacional de Habilitação, Imagem do comprovante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, e demais informações requeridas no cadastro.

•       Informações sobre pagamentos: Ao submeter seus dados pessoais para pagamento, podemos coletar informações sobre a compra ou transação. lsso abrange suas informações de pagamento, como os dados de seu cartão de crédito ou débito, informações de conta e autenticação, além dos dados de faturamento.

FINALIDADES: UTILIZAÇÃO DESTAS INFORMAÇÕES
•     Utilizamos os seus dados pessoais para o atendimento, concretização da venda e pós-venda - envio de orçamentos, atendimento de solicitações e dúvidas, identificação correta do cliente para envio da mercadoria, envio de comunicações de oferta, emissão de boleto para pagamento.
•    Obrigações legais e regulatórias - compartilhamos seus dados com terceiros para cumprir exigências legais, regulatórias ou fiscais, envolvendo a divulgação de seus dados pessoais a terceiros, tribunal, órgãos reguladores ou agências governamentais.

Upload das informações de cadastro, como e-mail e números de telefone, na conta do Google da
Marine Sports do Brasil Artigos para Pesca Ltda.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela LGPD.

 

TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS
O Controlador poderá manter e tratar os dados coletados através de sistema próprio na forma da lei, os quais serão armazenados durante todo o período em que se fizer necessários ao alcance das finalidades mencionadas no presente termo.

O Titular poderá solicitar ao Controlador, por meio de correio eletrônico ou de mensagem de texto, que sejam eliminados seus dados, salvo quando autorizada a conservação para finalidades previstas na lei.

DIREITOS DO TITULAR
O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição (Art. 18 da LGPD): ⎯ Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.

⎯ Acesso aos dados pessoais.
⎯ Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
⎯ Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.
⎯ Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular. ⎯ informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados. 
⎯ informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

REVOGAÇÃO
O termo poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou mensagem de texto a Controladora.